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CRIA OS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E ASSESSORES DE LICITAÇÃO E CONTRATO, NOS MOLDES DA LEI 14.133/2021, NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RATIFICA A ALTERAÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DO CONSORCIO DE DESTÃO INTEGRADA DOS RESIDUOS SOLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA